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O Ministério Público, através da Promotora Gilka da Mata Dias, teve negada uma Ação Civil Pública movida contra o Município […]

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reformou sentença de 1º Grau para condenar o Estado […]

O juiz Gabriel Costa Ribeiro, da Comarca de Rondon do Pará, concedeu liminar em ação civil pública para suspender a […]

O Judiciário de Rondônia enviará pela internet processos digitalizados para julgamento em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça. A novidade […]

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, um dos titulares da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, condenou o Estado de […]

Uma adolescente ferida em troca de tiros entre policiais federais e assaltantes no município gaúcho de Pelotas será indenizada por […]

A prisão em flagrante também é cabível quando o acusado é encontrado, logo após o fato, portando armas ou objetos […]

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do voto do relator do recurso, desembargador […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve o indeferimento de um recurso de apelação cível interposto pelo Estado […]

O juiz da 30ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, condenou a empresa Telemig Celular […]