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Um dos pontos destacados na ação civil pública é que a banca revisora emitiu o mesmo parecer para todos os […]

Norma é garantida pelo Estatuto do Idoso Para ter direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, os idosos têm a […]

Qualidade do atendimento, relatório de atrasos e situação dos controladores do tráfego aéreo são algumas das informações exigidas pela Procuradoria […]

O estado do Maranhão terá que pagar R$ 12 milhões, que serão revertidos em favor do Fundo de Defesa dos […]

Prazo foi dado pelo STF em julgamento de ação dira de inconstitucionalidade ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles O […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou hoje, 12 de agosto, a inconstitucionalidade da Lei nº 670/1994, do Distrito Federal, que […]

Os veículos foram adquiridos em compra superfaturada por réus envolvidos na máfia das sanguessugas, cujo convênio causou prejuízo da ordem […]

Ação consegue na Justiça que União distribua Idursulfase A partir de ação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro […]

Estabelecimento, situado em área de proteção ambiental e local de desova de tartarugas, passou por ampliações e reformas sem autorização […]

O Departamento de Análise de Atos Normativos (Denor) da Consultoria-Geral da União (CGU) elaborou Nota Técnica sobre a constitucionalidade da […]