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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das […]

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas conseguiu a suspensão temporária da decisão que o obriga a ressarcir R$ […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie arquivou duas petições (Pet 4608 e Pet 4479) ajuizadas contra dois deputados […]

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, na tarde desta quarta-feira (26), que compete ao Tribunal Regional […]

Na sessão plenária desta quinta-feira (27), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão julgar processo (Pet 3898) contra o […]

A Corte Suprema da Argentina negou a obrigatoriedade de coleta de sangue para a obtenção de DNA de suspeitos de […]

Usuário do site de relacionamentos Orkut é condenado por racismo contra índios. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99203) para determinar a suspensão da prisão civil […]

Por decisão unânime, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC […]