TV Justiça: Corte Suprema da Argentina nega obrigatoriedade de coleta de sangue para a obtenção de DNA

A Corte Suprema da Argentina negou a obrigatoriedade de coleta de sangue para a obtenção de DNA de suspeitos de serem filhos de desaparecidos durante a ditadura militar. De acordo com os magistrados, outros objetos como escovas de cabelo e de dentes, podem ser utilizados para conseguir o DNA dos supostos filhos de desaparecidos que teriam sido criados por militares. Esse é um dos temas do programa “Cortes Supremas” desta semana, que vai ao ar nesta quarta-feira (26), às 21h, pela TV Justiça, com reprises na sexta-feira, às 13h30, sábado, às 20h, e segunda-feira, à meia-noite.

O programa também mostra o que é e para que serve o Direito Comparado, um ramo do Direito que data de 1900 e que, em tempos de integração regional, permite harmonizar legislações e aproximar os tribunais. Em entrevista ao programa, o advogado Rodrigo Kaufmann fala do uso do Direito Comparado pelos países da América do Sul e da Europa e explica a importância de sua aplicação. “Quando se comparam experiências jurídicas, o país tem um sinal, com certa clareza, do que pode vir a dar certo, quais são os modelos que podem vir a dar certo no país e com isso você evita que experiências mal-sucedidas precisem ser revistas ou aplicadas”, avalia.

E ainda: no Brasil, a adoção pelo Supremo Tribunal Federal da Repercussão Geral vem conferindo agilidade e redução de processos. No Chile, a Corte Suprema condenou donos de restaurante a pagar multa por negar atendimento a um grupo de jovens com Síndrome de Down. E, no quadro sobre Direitos Fundamentais, a importância do aleitamento materno em campos de refugiados.