TJ/MT: Atraso na entrega de imóvel não enseja dano moral
25 de fevereiro de 2025
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que o atraso de onze meses […]
TRT/MG: Sem previsão legal – Hospital não terá que pagar a ex-empregada o período de carnaval como se fosse feriado
25 de fevereiro de 2025
Está chegando o Carnaval, trazendo consigo um tempo de luz e alegria, essa celebração diversa e acolhedora que encanta os […]
TRT/SP mantém justa causa a empregado que praticou racismo recreativo
25 de fevereiro de 2025
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma empresa do ramo de […]
TRT/RS mantém justa causa de trabalhador que escreveu palavrão em bobina de papel vendida a cliente
25 de fevereiro de 2025
A 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves/RS manteve a despedida por justa causa de um trabalhador que escreveu um […]
TRT/GO anula contrato intermitente e determina pagamento de verbas rescisórias próprias de contrato por prazo indeterminado
25 de fevereiro de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Luziânia […]
TJ/RN: DPVAT – Seguradora terá que complementar indenização para beneficiário
25 de fevereiro de 2025
A seguradora do consórcio do Seguro DPVAT S/A terá que manter a obrigação determinada pela sentença proferida pela 2ª Vara […]
TJ/RN: Justiça determina internação em UTI e realização de cirurgia para paciente com hérnia de disco
25 de fevereiro de 2025
Em decisão do Plantão Diurno – Região I, a Justiça Estadual determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, […]
STF determina suspensão da plataforma Rumble em todo o país
24 de fevereiro de 2025
Decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca que a empresa descumpriu ordens do Supremo e não indicou representante no Brasil. […]
STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997
24 de fevereiro de 2025
Segundo a decisão, devem ser obedecidas as regras em vigor na data em que forem implementadas as condições para a […]
STJ: Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024
24 de fevereiro de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 – que […]
22 de junho
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