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Por unanimidade, Plenário reconheceu demora na edição de lei sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a […]

Plenário reformou decisão da Segunda Turma que divergia de precedente da Primeira. No caso, havia fundadas suspeitas da prática de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil solidária de um provedor de aplicativo de […]

A 10ª Turma do TRT da 2ª região deferiu indenização a operador regional que sofreu assédio moral e desenvolveu alopécia, […]

Um trabalhador de uma empresa, em Campo Grande/MS, será indenizado em R$ 5.000,00 por ter que participar de orações antes […]