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Em vigor desde o ano passado, a nova Lei do Mandado de Segurança (Lei n. 12.026/09) sedimentou o entendimento jurisprudencial […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou a tentativa da empresa Arvale Equipamentos Pneumáticos Ltda de rever as condições […]

O ministro Fernando Gonçalves, relator no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Inquérito n. 650, que trata da distribuição de […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28402) ajuizado contra o […]

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (10), a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Constituição […]

Reunidos em sessão administrativa no final da tarde desta quarta-feira (10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aderiram à […]

Em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4378 e 4379), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona normas do estado […]

Reportagem de O Globo destaca que depois de cinco dias de silêncio, a direção da Polícia Civil do Distrito Federal […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou a júri popular 116 Policiais Militares acusados de envolvimento na morte de […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu em sessão plenária desta terça-feira (9/2), pela inexistência, no atual momento, de nepotismo […]