Prazo prescricional para ajuizar ação indenizatória contra Fazenda Pública é de três anos
18 de setembro de 2009
Após o Código Civil de 2002, o prazo prescricional para o ajuizamento de ações indenizatórias contra a Fazenda Pública é […]
STJ nega indenização por benfeitorias a adquirentes irregulares de lotes
18 de setembro de 2009
Benfeitorias que se destinam à exploração do terreno e ao aumento de sua capacidade produtiva ou funcional não são consideradas […]
Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso
18 de setembro de 2009
O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso. Esse foi […]
Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por AR
18 de setembro de 2009
A postagem de correspondência ao consumidor para prévia notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser […]
Parlamentares pedem ao STF esclarecimento sobre decisão que suspende julgamento de cassação de mandatos no TSE
17 de setembro de 2009
Presidentes de partidos políticos e líderes partidários estiveram hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para […]
Condenados os dois últimos PMs envolvidos na Chacina da Baixada
17 de setembro de 2009
O Tribunal do Júri de Nova Iguaçu condenou hoje, dia 16, dois policiais militares acusados pelo Ministério Público estadual de […]
Supervia é condenada por morte de passageiro
17 de setembro de 2009
A Supervia foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais pela morte de um passageiro. Em […]
Clínicas dentárias condenadas por má prestação de serviços
17 de setembro de 2009
A 17ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou duas clínicas dentárias da Zona da Leopoldina, subúrbio da Cidade, a […]
Juiz manda retirar vídeo da internet
17 de setembro de 2009
O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, deferiu liminar para determinar à Google que retire […]
TJSE declara inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual 134/2006
17 de setembro de 2009
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe julgou procedente por maioria ao Incidente de Inconstitucionalidade 003/2009 movida pela Companhia […]
15 de dezembro
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