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Em decisão monocrática, o Desembargador Arquilau de Castro Melo, Membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, indeferiu […]

Os componentes do Tribunal Pleno analisam, na sessão desta quarta-feira (16), a partir das 14 horas, projeto de lei que […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (especializada em Direito Público) não acatou a Apelação nº […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, embasada no voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos […]

Não há que se falar em direito líquido e certo a ser amparado em mandado de segurança, tampouco em ofensa […]

Acusado de tentativa de homicídio durante uma briga de gangues no município de Jauru teve seu pedido de liberdade provisória […]

Duas professoras da rede pública municipal de ensino têm o direito de receber o repasse referente ao rateio do Fundef […]

Em caso de rescisão unilateral de contrato, de acordo com a Lei de Licitações, o ato deve ser formalmente motivado. […]

A Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) tem investido em programas e projetos que tornem real o […]

A 7.ª Turma do TRF 1.ª Região considerou correta, mantendo sentença da Justiça Federal de 1.º grau, exigência da CPMF […]