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O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou mandado de segurança (MS 26389) ao Ministério Público do Acre (MP-AC), […]

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (17) a Extradição (EXT 1146) de Daniel Santa […]

A União obteve liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender a incorporação aos vencimentos de gratificações denominadas quintos a um […]

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou hoje que o processo eletrônico é, efetivamente, um instrumento […]

Com relação à tabela da notícia “STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais”, publicada no dia 13 de […]

É possível condicionar o deferimento dos benefícios da progressão de regime e do livramento condicional à prévia realização de exame […]

“O prazo para a oposição dos embargos do devedor começa a fluir após o decurso do prazo assinado no edital, […]

Desde 2005, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os casamentos celebrados sob a vigência do Código Civil de […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 1 milhão por dia para R$ 20 mil/dia […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar incidente de uniformização de jurisprudência referente à revisão de […]