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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores […]

Para não perder a guarda de um veado campeiro, criado como animal doméstico há anos, um homem acionou a Justiça […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deciciu que a Justiça do Trabalho é competente […]

Veículos estão no pátio da Prefeitura, que pediu medida como garantia futura de indenização pelos danos. Decisão liminar da 2.ª […]

A Justiça do Trabalho mineira condenou o proprietário da Fazenda Nossa Senhora da Guia, em Ilicínea-MG, ao pagamento de uma […]

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou recurso o pela […]