TJ/DFT: Valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis
18 de julho de 2024
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, concluiu que valores […]
TRT/GO: Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência
18 de julho de 2024
Uma universidade goiana foi condenada a pagar multa no valor de R$ 300 mil, a título de compensação por danos […]
TRT/RS: Atendente de nutrição hostilizada por colegas em razão da idade deve ser indenizada
18 de julho de 2024
Uma atendente de nutrição vítima de assédio moral em razão da idade deverá ser indenizada pelo hospital em que trabalhou […]
TJ/SC: Sites de comércio eletrônico são proibidos de vender fitoterápicos sabidamente ilegais
18 de julho de 2024
Ao contrário das redes sociais, os sites de comércio eletrônico têm ampla capacidade técnica para implementar filtros que impeçam a […]
TJ/SP mantém condenação de casal por injúria racial contra adolescente
18 de julho de 2024
Prestação de serviços e reparação por danos morais. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/SP: Sabesp deve indenizar homem por barulho excessivo em obra noturna
18 de julho de 2024
Reparação fixada em R$ 10 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/CE: Empresa da área da saúde é condenada por crime de assédio sexual
18 de julho de 2024
Uma prestadora de serviços de uma empresa do setor hospitalar teve reconhecida pela Justiça do Trabalho o direito à indenização […]
TJ/PB: Empresa deve indenizar consumidora por não cumprir o seguro de celular
18 de julho de 2024
A empresa N Claudino & CIA Ltda foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 4 mil, a título […]
TJ/MG: Empresária deve indenizar grife por comercializar produtos sem autorização
18 de julho de 2024
Ela terá também que suspender vendas, anúncios e posts nas redes sociais. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/DFT: Provedor deve indenizar consumidor que teve conta de e-mail bloqueada
18 de julho de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a […]
15 de dezembro
15 de dezembro
15 de dezembro
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