TJ/MG: Companhia aérea deve indenizar passageiro por danos em espada de madeira
12 de julho de 2024
Peça de colecionador foi quebrada em voo entre São Paulo e BH. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/GO mantém condenação de empresa a indenizar trabalhador dispensado antes de perícia do INSS
12 de julho de 2024
Um trabalhador dispensado enquanto aguardava a data agendada de sua perícia médica no INSS vai receber indenização por dano moral […]
TJ/CE: Mulher ganha direito de retirar o nome paterno da certidão de nascimento por abandono afetivo
12 de julho de 2024
Uma mulher ganhou na Justiça estadual o direito de desfiliação do pai registral por abandono afetivo. A decisão, da 8ª […]
TJ/AC condena homem por publicações transfóbicas
12 de julho de 2024
Réu foi responsabilizado pelo discurso de ódio, neste caso por realizar comunicações discriminatórias com base no gênero e orientação sexual. […]
STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
11 de julho de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso […]
TST: Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
11 de julho de 2024
Para a SDI-2, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa. A Subseção II Especializada […]
TRF1: Tempo de serviço trabalhado no Banco do Brasil não pode ser incorporado como se fosse do regime estatutário
11 de julho de 2024
Um servidor público recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que negou o seu pedido […]
TRF1: Grávida não pode ser eliminada de processo seletivo por deixar de apresentar exames médicos
11 de julho de 2024
Uma candidata a processo seletivo para carreira militar temporária foi eliminada por não apresentar comprovante de vacinação contra a febre […]
TRF5: EBSERH é condenada a pagar indenização por danos morais e estéticos a uma paciente que sofreu lesões provocadas por queimaduras no tórax durante uma cirurgia
11 de julho de 2024
A Quarta Turma de julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 1ª Vara […]
TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria
11 de julho de 2024
Autor exerceu atividades exposto a agentes biológicos. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a […]
12 de dezembro
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