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O Governo do Distrito Federal não poderá retirar paineis de publicidade da Infraero instalados no Aeroporto Internacional de Brasília, até […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido da Companhia de Engenharia de […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, encaminhou com urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que haja […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus a réu acusado […]

Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela para atender situações […]

Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A conclusão […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que obriga o dramaturgo Benedito Ruy Barbosa a […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um candidato ao concurso para fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura, […]