Presidente do STF abre fórum nacional sobre conflitos fundiários

A cerimônia de abertura do I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, realizada no centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, na noite desta terça-feira (29/09),na Capital, estava repleta de autoridades e pessoas interessadas em discutir a questão fundiária em Mato Grosso do Sul.

Mais de duas mil pessoas compareceram ao evento para ouvir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, que apontou, em seu discurso, as demarcações e suas consequentes decisões na mais alta Corte do país.

O ministro citou o episódio Raposa do Sol, falou da importância que o tribunal devota ao tema agrário, citou jurisprudência e lembrou que a última decisão proferida nestas questões trouxe nova relação à segurança jurídica. “Terra demarcada não será mais demarcada. Será desapropriada”, disse ele.

Ao concluir seu pronunciamento, Mendes garantiu: “Só vamos virar a página quando resolvermos estas questões cruciais, permitindo uma convivência aberta e pacífica em território brasileiro. É fundamental que não percamos esta perspectiva. Nenhuma civilização avança sobre os escombros do Estado de Direito. No Brasil não há espaço para soberanos: todos estão submetidos às leis”.

O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, destacou a importância desse Fórum para o país. “Precisamos intensificar as discussões sociais e jurídicas sobre o tema. O Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito, deve enveredar esforços para solucionar estas questões que são de interesse da coletividade”, apontou.

O desembargador lembrou também que em Mato Grosso do Sul, a questão fundiária empresta especial preocupação diante dos trabalhos de demarcação da região centro-sul do Estado e ressaltou o orgulho de ver um membro do judiciário sul-mato-grossense, Des. Sérgio Fernandes Martins, como componente do Comitê Executivo Nacional do Fórum. “Os debates serão calçados em princípios constitucionais, visando sempre e unicamente o bem da coletividade e a paz social”, completou o presidente do TJMS.

O governador André Puccinelli fez um pronunciamento conciso. “Esperamos que este encontro possa trazer luzes para resolver os conflitos que em Mato Grosso do Sul são inúmeros”, expressou, citando números de conflitos agrários e indígenas.

Compromisso – Durante a solenidade foram assinados termos de cooperação técnica em prol da resolução de conflitos fundiários:

1) acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária Nacional e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), objetivando implementar ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários e com a previsão de implantação de unidades judiciais e ouvidorias especializadas;

2) acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, visando implementar ações conjuntas para a resolução de conflitos fundiários.

3) ato de instalação do Núcleo de 2ª Instância de Regularização Fundiária Urbana e Rural da Defensoria Pública do Estado de MS (Resolução nº 20).

Trabalhos – Hoje e amanhã os participantes do evento farão parte de palestras e workshops com nomes como Alexandre de Moraes, um dos maiores constitucionalistas do Brasil, que abordará “A função social da propriedade: a questão indígena e quilombola”, Raquel Rolnik, cuja fala será sobre “Direito à moradia adequada: desafios para sua implementação no país”, e o Des. Amilton Bueno de Carvalho, que terá a responsabilidade de falar sobre “A crise da lei e o princípio da proporcionalidade, com ênfase nos conflitos agrários”.

Discurso – Confira a íntegra do discurso do presidente do TJMS, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, na abertura do I Encontro do Fórum Nacional Fundiário no arquivo logo abaixo.