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O ministro Celso de Mello divulgou, nesta terça-feira (20), a ementa do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a servidores estaduais aposentados do Departamento de Estradas de Rodagem do […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou parcialmente denúncia do Ministério Público contra três desembargadores do Tribunal […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou improcedente pedido de mudança funcional feito por servidores do Instituto Brasileiro do Meio […]

A questão da legitimidade dos órgãos públicos para entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente a temas […]

Acompanhando o voto do ministro Hamilton Carvalhido, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, liminar que […]

A imunidade profissional garantida pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não isenta os excessos cometidos pelo profissional […]

A Gráficos Bloch S/A terá que devolver ao Banco do Brasil um terreno como pagamento de uma dívida. O entendimento […]

O Rio Grande é o primeiro município do Brasil a contar com o processo eletrônico, em projeto-piloto desenvolvido pelo Tribunal […]

Qualquer militar ou membro da Marinha Mercante que preencha requisitos da Lei n. 5.315/61 – referente aos ex-combatentes da Segunda […]