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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento pela legalidade dos autos de infração fundamentados em dispositivos […]

Dentro das suas autonomias, as universidades têm o direito de estabelecer critérios para a entrada de alunos por cota social. […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de mudança, já na fase de […]

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para processar e julgar o furto ocorrido […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça extinguiu, sem exame do mérito, mandado de segurança que pedia a suspensão […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sustou qualquer tentativa de aumento de capital da Companhia de Saneamento do […]

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento a agravo regimental (AGREGSL 4062) ajuizado pela Procuradoria […]

Cerimônia de instalação do projeto-piloto acontece amanhã (20/10), às 19h, no Campus Carreiros da Furg A partir de amanhã (20/10) […]

A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de forma unânime, condenou a Universidade Federal do Espírito […]