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Imóveis financiados pelo sistema hipotecário comum não podem ter saldo devedor reajustado com base no Plano de Equivalência Salarial (PES), […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão temporária de um homem acusado de matar três […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da justiça gaúcha que negou o pedido da Construtora […]

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou, nesta quarta-feira (26), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597362, em que […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, na tarde desta quarta-feira (26), a liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes em […]

Envolvido em um acidente de trânsito em São Paulo capital que resultou em uma vítima fatal, o estudante C.M.M. tenta […]

A defesa de Humberto José Hagime Alvarenga, condenado a 34 anos e 5 meses de reclusão por latrocínio (roubo seguido […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em vigor a Lei estadual nº 7.098/98, do […]

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional de Mato Grosso do Sul), Leonardo Duarte, aguarda para julho […]