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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve Portaria do Ministério das Comunicações que revogou permissão da Fundação Educacional […]

Ainda faltam dois dias para terminar o prazo de inscrições para o Programa Visitação Técnica – Conhecendo o STJ e […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve apreciar um recurso em que o ex-presidente da Corte ministro […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção da ação penal e a invalidação da condenação […]

Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as […]

O Estado do Rio Grande do Norte não poderá eliminar de exame seletivo, para provimento de cargos nos quadros do […]

Comprovação da necessidade urgente de uso de medicamento e falta de condições financeiras para sua compra justificam a concessão do […]

Somente com o pagamento das três últimas prestações de pensões alimentícias vencidas à data do mandato de citação e as […]

Dois servidores públicos estaduais ingressaram com ação de indenização por danos materiais e morais em face do FUNSAU – Fundo […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana o reconhecimento da condição de […]