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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4409, que contesta dispositivos da Lei paulista nº […]

Com base na Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio julgou procedente Reclamação (RCL […]

Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o mérito da Arguição de Preceito Fundamental (ADPF […]

O destaque dos jornais desta terça-feira (27/4) é a decisão do ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral. Ele negou […]

Decisão da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu pedido de antecipação de tutela para que um portador de […]

A imaginação da advogada norte-americana Deidre Clark, 44 de idade, rendeu sua demissão de um renomado escritório de Advocacia internacional. […]

Daniel Dantas, do banco Opportunity, obteve outra vitória na Justiça. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]

Ação de competência da justiça trabalhista ajuizada anteriormente na justiça comum interrompe a contagem da prescrição bienal da justiça trabalhista, […]

A educação fornecida ao empregado ou a seus dependentes não caracteriza salário-utilidade, pois decorre de um dever legal imposto ao […]

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho concedeu “habeas corpus” em favor de depositário infiel. […]