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Quando há a manutenção do contrato de trabalho, portanto, sem o desligamento do empregado, o prazo para ajuizar ação trabalhista […]

A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério […]

É possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a que estão vinculados os trabalhadores […]

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência da ação rescisória proposta pelo […]

Para se conceder uma indenização por danos morais, materiais e estéticos relacionados a erro médico em cirurgia, deve ficar comprovado […]

Se a Administração preencheu as vagas existentes de cargos de provimento efetivo de acordo com a ordem classificatória do concurso […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em dois recursos (Recurso […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC) 102235, ao julgá-lo prejudicado por […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 103587) apresentado em […]

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou Habeas Corpus (HC 103525) a Erondino Ramos Valois Filho, preso em flagrante desde […]