STJ: Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários
12 de março de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese […]
STJ: Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial
12 de março de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão do processo e do prazo prescricional quando […]
TST: Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente
12 de março de 2025
Participação em treinamento online era obrigatória. Resumo: O Bradesco foi condenado a pagar horas extras a uma gerente bancária pelo […]
TST: Caso de feminicídio em navio de cruzeiro retornará à primeira instância para exame de provas
12 de março de 2025
Empresa foi condenada sem depoimentos de testemunhas. Resumo: O TST confirmou decisão que determinou a reabertura de um processo em […]
CNJ ratifica decisão da Corregedoria Nacional que afastou desembargador do TRT/PA
12 de março de 2025
Por unanimidade, o colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, nesta terça-feira (11/3), o desembargador do Tribunal Regional do […]
TRF1 Reconhece o direito de perito médico aposentado à progressão funcional
12 de março de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, decidiu favoravelmente ao pedido de um […]
TRF4: Universidade Federal deverá indenizar servidora aposentada pelo desempenho de atividades alheias ao cargo de porteira
12 de março de 2025
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada a indenizar uma servidora aposentada pelo exercício de atividades […]
TRF4: Pedido de restituição de veículo utilizado na prática de descaminho é indeferido
12 de março de 2025
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) julgou improcedente um pedido de anulação de ato de perdimento de bem, em […]
TJ/MS: Juiz condena advogados a pagar idosa e indenizar por danos morais
12 de março de 2025
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente ação movida por uma idosa contra um grupo de […]
TJ/SP: Dentistas indenizarão mulher por erro em tratamento odontológico
12 de março de 2025
Reparação por danos morais, materiais e estéticos. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
23 de junho
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