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TRF4: Universidade Federal deverá indenizar servidora aposentada pelo desempenho de atividades alheias ao cargo de porteira

12 de março de 2025

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi condenada a indenizar uma servidora aposentada pelo exercício de atividades […]

TRF4: Pedido de restituição de veículo utilizado na prática de descaminho é indeferido

12 de março de 2025

A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) julgou improcedente um pedido de anulação de ato de perdimento de bem, em […]

TJ/MS: Juiz condena advogados a pagar idosa e indenizar por danos morais

12 de março de 2025

Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente ação movida por uma idosa contra um grupo de […]

TJ/SP: Dentistas indenizarão mulher por erro em tratamento odontológico

12 de março de 2025

Reparação por danos morais, materiais e estéticos. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Justiça condena pai e filho por caçadas ilegais e manterem pássaros em cativeiro

12 de março de 2025

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Grão Mogol que […]

TJ/MG: Falha na prestação de serviço de concretagem gera indenização a cliente

12 de março de 2025

Construção de laje foi interrompida pela empresa contratada. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/SC: Erro grosseiro em anúncio de valor de carro afasta responsabilidade de revendedora

12 de março de 2025

TJ reforça que publicidade enganosa só gera indenização quando há má-fé comprovada. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

TRT/SP: Homem que renunciou à herança não é responsável por dívidas do espólio

12 de março de 2025

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição e afastou a responsabilidade em processo de execução […]

TJ/MT: Justiça condena companhia aérea Azul por alteração de voo e perda de transporte rodoviário

12 de março de 2025

A Primeira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou parcialmente a sentença de Primeira […]

TRT/MG: Violência de gênero: faxineira do Mercado Municipal receberá indenização de R$ 20 mil após ser agredida por segurança

12 de março de 2025

Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com […]

TRF4: Universidade Federal deverá indenizar servidora aposentada pelo desempenho de atividades alheias ao cargo de porteira

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