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O advogado Alberto Pavie Ribeiro não conseguiu indenização por danos morais em ação contra o blogueiro Paulo Henrique Amorim. Uma […]

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken perdeu, na última segunda-feira (20/9), um processo de […]

Terminado o contrato de locação por tempo determinado, desnecessário o aviso prévio para a restituição do imóvel ao locador. Com […]

A juíza titular da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, recebeu nesta semana a denúncia do Ministério […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a pena por dano patrimonial e manteve a condenação por dano […]

Empregada da Internacional Restaurante do Brasil Ltda., vítima de maus-tratos na empresa, conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por dano […]

Não há estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ocorrido durante contrato por prazo determinado. Nesse sentido, a Segunda Turma […]

A Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. deve tratar com igualdade todos os trabalhadores em atividade na Refinaria Presidente Bernardes, em […]

A Sétima Turma do TST reconheceu o vínculo de emprego entre um agenciador de trabalhadores brasileiros e uma empresa de […]

Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio […]