STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
6 de janeiro de 2010
A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as […]
STJ concede habeas corpus a condenado por furto aplicando o princípio da insignificância
6 de janeiro de 2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância ao conceder habeas corpus a E.P.T., […]
Operacionalização de gasoduto em faixa de domínio não gera direito à concessionária a cobrança de tarifa
6 de janeiro de 2010
A instalação de gasoduto subterrâneo em faixa de domínio de ferrovia não gera direito à cobrança de tarifa de serviço […]
Audiência pública sobre política de cotas em universidades públicas tem 38 expositores habilitados
6 de janeiro de 2010
No início do mês de março, entre os dias 3 e 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública […]
Desembargadores gaúchos questionam eleição para cargos diretivos do TJ-RS
6 de janeiro de 2010
O Supremo Tribunal Federal recebeu reclamação (RCL 9723), com pedido cautelar, de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande […]
Condenado por roubo pede afastamento de qualificadoras e redução da pena
6 de janeiro de 2010
Depois de ser condenado a 17 anos e oito meses de prisão pela prática de três roubos qualificados e ter […]
Cartórios do Maranhão contestam decisão do CNJ que suspendeu a permanência de interinos em serviços notariais
6 de janeiro de 2010
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) […]
Maranhão obtém liminar que anula efeitos de inscrição em cadastros de inadimplência do governo federal
6 de janeiro de 2010
Uma liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao estado do Maranhão na Ação Cautelar (AC […]
Acusado de tráfico internacional de drogas impetra HC no Supremo
6 de janeiro de 2010
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o Habeas Corpus (HC) 102164, impetrado em favor de Rodrigo Gomes Quintella, acusado pela […]
Comerciante preso por tráfico de mais de 100 Kg de cocaína pede liberdade ao Supremo
6 de janeiro de 2010
Preso em flagrante por suposta participação no tráfico de mais de 100 Kg de cocaína na cidade de Rio Branco, […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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