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A importância da independência dos tribunais constitucionais para garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito foi o principal ponto […]

Preso em flagrante em 21 de junho do ano passado sob acusação de estupro de um menor de 15 anos […]

A defesa do empresário A.S.M., preso preventivamente desde o último dia 21 de dezembro por ordem da 3ª Vara Criminal […]

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, se declarou dia (15) estarrecido com a centenas […]

O jornal Correio Braziliense noticia que pelo menos 28 suplentes de parlamentares de 12 estados e do Distrito Federal que […]

A juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, da 6ª Vara Cível da Capital, condenou a Bradesco Seguro e Previdência a […]

A 9ª Câmara Cível do TJ do Rio manteve, por unanimidade, a condenação da Shangri-lá e da Bbtur Viagens e […]

O pai de uma criança não conseguiu a condenação de um jardim de infância por danos morais. Ele resolveu bater […]

O desembargador Raduan Miguel Filho, membro da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, manteve a […]

O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma […]