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A deputada distrital Eurides Brito ajuizou Reclamação (RCL 10264) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido liminar, contra a Mesa […]

Sob alegação de que “a tolerância social e ausência de dano ou de perigo de dano a valores da comunidade […]

O prefeito da cidade maranhense de Serrano, Vagno Pereira, ajuizou Reclamação (RCL 10230) no Supremo Tribunal Federal contra a decisão […]

A Defensoria Pública do Espírito Santo impetrou Habeas Corpus (HC 104464), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar anular a […]

O ministro Celso de Mello determinou a soltura de um acusado de tráfico de entorpecentes que foi condenado e preso […]

Foi arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski Habeas Corpus (HC 104277) em favor do vereador Luiz Pedro da Silva, de Maceió […]

A defesa de Maria Pia Esmeralda Matarazzo, Victor José Velo Perez e Renato Salles dos Santos Cruz – herdeira e […]

O ministro Celso de Mello é o relator do Habeas Corpus (HC) 104480, impetrado pela defesa de C.H.Z.B. Ele foi […]

Requisito para ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, em consequência, para o próprio exercício da […]

A propaganda antecipada e irregular do PSDB e do PT nos respectivos programas partidários, exibidos recentemente em cadeia nacional de […]