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O desembargador convocado Celso Limongi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para libertar Leonardo Faria Hilário, acusado de […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público do Estado de São Paulo não […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos materiais formulado pela Rio […]

A administração de tribunal do Judiciário Federal pode editar portaria que altera o expediente forense, modificando a data de feriado […]

A seguradora deve prestar ampla informação das cláusulas limitativas do seguro no momento da proposta, e não apenas após a […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na tarde desta quarta-feira (2) a Extradição (EXT 1216) do nacional sul-coreano […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (02), recurso de agravo regimental interposto pela defesa […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (2) inconstitucional a expressão “que o fixe a maior” prevista no […]

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam parcialmente a ordem no Mandado de Segurança (MS) […]

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Mandado de Segurança (MS 28306) ao desembargador Rubem Dário Peregrino […]