TST: Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória
18 de dezembro de 2024
Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações […]
TST: A filha de uma auxiliar de enfermagem que morreu de covid-19 tem direito a indenização
18 de dezembro de 2024
A conclusão foi a de que a doença estava relacionada às atividades profissionais. Resumo: Os familiares de uma auxiliar de […]
TRF1 autoriza trabalhadora com filho autista a sacar o FGTS
18 de dezembro de 2024
Uma trabalhadora garantiu o direito de sacar os valores já depositados bem como os que vierem a ser depositados na […]
TRF1: Prazo prescricional para cobrança de empréstimo garantido por nota promissória emitida na vigência do Código Civil de 1916 é de 20 anos contados do vencimento
18 de dezembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]
TRF4: Justiça condena União a pagar seguro-desemprego negado a motorista demitido
18 de dezembro de 2024
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a União a pagar as parcelas de seguro-desemprego a um motorista demitido sem […]
TRF5: Condenado por antissemitismo deve pagar indenização por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
18 de dezembro de 2024
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a decisão de […]
TRF3: Líder religioso é condenado por promover radiodifusão clandestina
18 de dezembro de 2024
Programação foi veiculada por meio de emissora FM. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou o líder de […]
TJ/MG: Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso
18 de dezembro de 2024
Pedido foi feito por credor mediante Agravo de Instrumento. A Justiça negou pedido de um credor que pretendia obter um […]
TJ/RN: Peritos ‘Ad hoc’ não invalidam produção de provas
18 de dezembro de 2024
Decisão do Pleno do TJRN, sob a relatoria da desembargadora Sandra Elali, destaca a possibilidade judicial da utilização dos chamados […]
TJ/MT: Justiça concede desconto de 50% de pedágio para moradores da região
18 de dezembro de 2024
O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 2ª Vara de Colíder, decidiu obter autorização parcial de 50% do valor do pedágio […]
20 de abril
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