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O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4393) contra uma lei do Rio de […]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4391), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a […]

Os jornais desta quinta-feira (11/3) deram destaque ao ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (10/3), ele assumiu […]

Servidor público só pode ser efetivado por meio de concurso público. Sob esse entendimento e por maioria de votos, o […]

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, apresentou pedido de vista dos autos do pedido de abertura de inquérito feito […]

Embora a Constituição Federal garanta igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo permanente e o trabalhador avulso, essa igualdade […]

Idêntica função, único empregador, mesma localidade: igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. Essa é a fórmula da […]

A exposição a condições de risco equiparado ao dos eletricitários – que operam sistema elétrico de potência – foi o […]

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Braskem S.A. contra […]