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A partir da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores contratados pelos cartórios estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Empresa Brasileira de Correios […]

A Viação Itapemirim foi condenada, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pagar cerca de R$ 756 mil […]

O Diário Oficial da União publica hoje (11/2) a nomeação da advogada trabalhista Delaíde Alves Miranda Arantes para exercer o […]

O uso de facão do tipo peixeira em assalto pode ser comprovado por meio de testemunhos. Por esse motivo, a […]

Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se tratar de verba […]

A nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux pela presidente da República, Dilma Rousseff, para o […]

Arma sem munição usada em roubo não pode ser usada como causa de aumento de pena. A decisão, da Sexta […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve uniformizar o entendimento sobre a aplicação do prazo para as […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Reclamação (RCL 11038) ajuizada pelo ex-prefeito de São […]