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Em julgamento no dia 18/12/24, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou um acordo […]

A Turma Recursal Permanente de Campina Grande/PB manteve decisão judicial que determina ao município de Mulungu a disponibilização de um […]

Falecido foi criado pela família sem adoção formal. A Vara Única de Piquete/SP declarou a existência de relação de fraternidade […]

Resumo: Vendedora obteve reversão da justa causa aplicada em razão de acidente com carro da empresa; Fundamento da despedida foi […]