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Irregularidades no uso do Fundo Partidário podem suspender os repasses no ano seguinte, diz a Lei dos Partidos Políticos. E não é pouco: em 2007, ...
A Defensoria Pública de São Paulo, regional de Jundiaí, afirma que garantirá o atendimento da população carente e andamento dos processos defend...
Nome de candidato em prédio público, desde que colocado em data bem anterior às eleições, não configura propaganda eleitoral irregular. O entend...
O ex-deputado federal, advogado e jornalista Israel Dias Novaes, fundador do jornal O Libertador é o entrevistado desta semana, no Contraponto. Duran...
por Edson Pereira Belo da Silva 1. Considerações iniciais O cartão coorporativo (ou Cartões de Pagamentos do Governo Federal) não tem sido utiliz...
por Felipe Monteiro de Albuquerque O crescimento do lançamento público de ações no mercado brasileiro, recorde de Oferta Pública Inicial de Açõ...
A estrutura precária do TSE dificulta controle das contas dos partidos, publica O Globo. Segundo o jornal, irregularidades no uso do Fundo Partidári...
Doença, atestado médico juntado fora de época e ausência de documentos essenciais à apreciação de recurso. Imprevistos e uma sucessão de falha...
Cabe à Justiça Federal processar e julgar empregador que não faz as devidas anotações nas carteiras de trabalho de seus empregados. A conclusão ...