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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 240 da Lei Complementar 165/99, do […]

O Supremo Tribunal Federal devolverá as petições que não estejam devidamente identificadas. O procedimento foi regulamentado pela Resolução n.º 457, […]

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou, nesta quinta-feira (17), por analogia, o enunciado da Súmula 680 […]

Pedido de Extradição (Ext 1162) formulado pelo governo da Itália contra a norte-americana Pamela Honer foi deferido, com restrições, pelo […]

Os jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico informam que o Conselho Nacional de Justiça puniu com aposentadoria compulsória o […]

Embargos de declaração permitem a modulação de efeitos de uma decisão. Esse entendimento foi aplicado pelo Pleno do Supremo Tribunal […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou perdão judicial a um réu condenado por tráfico internacional de drogas. O […]

Cerca de 80 dos 500 defensores públicos do estado de São Paulo pediram para ser desligados da seccional paulista da […]

A grande polêmica instalada nacionalmente em função de parte das questões formuladas na prova objetiva da primeira fase do Exame […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão do Juízo de Primeiro Grau da Comarca […]