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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus impetrado em favor do deputado […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão na qual, excluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) […]

Com a composição do Supremo Tribunal Federal completa, a corte decidiu, por seis votos a cinco, que a Lei da […]

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional o artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), […]

Com a ampliação do entendimento sobre as obras que são protegidas pela Lei de Direito Autoral, a 6ª Câmara de […]

Em sessão realizada na terça-feira (22), por unanimidade, a 2ª Turma Cível do Tribunal negou provimento à Apelação Cível nº […]

Para invalidar a decisão que a condenou a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a um trabalhador […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que houve responsabilidade objetiva da empresa Extrativa Mineral Ltda., em Nova […]

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre terá que reservar uma vaga do concurso público para técnico de enfermagem para […]