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Os magistrados integrantes da 2ª Turma Recursal Cível do RS mantiveram, em grau de recurso, a condenação da Companhia Zaffari […]

Foi publicado o acórdão do STJ que julgou legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos […]

O juiz não pode determinar indisponibilidade de bens de quem não é parte no processo, agindo “ex officio” a partir […]

Com a adoção do novo horário de expediente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) obteve uma […]

Os juros de mora incidentes sobre os créditos trabalhistas devidos pela Fazenda Pública não podem ultrapassar a taxa de 6% […]

A usina paulista Açucareira Corona S. A. foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos a […]

Recursos deixam de ser examinados quanto ao mérito – ou seja, não ultrapassam a fase de conhecimento – por não […]

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou recurso ordinário da Caixa Econômica Federal e manteve condenação que obriga […]

Decorrido o período de estabilidade, o empregado demitido tem direito apenas aos salários do período compreendido entre a data da […]