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Autoridade brasileira não pode obter no exterior, pela via da colaboração jurídica internacional, o que lhe é proibido em seu […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli extinguiu o Habeas Corpus (HC) 105666, em que o […]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 105629) impetrado por Julio […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha negou seguimento à Reclamação (RCL) 10466, em que um […]

O destaque das notícias deste domingo é que ao se confrontar com uma gravidez indesejada, a maioria dos juízes opta […]

Construtora havia sido condenada a demolir os dois últimos andares do prédio. Moradores do edifício Ami Tai Residence, localizado na […]

Juliana Barros Braga, 21, natural e residente em São Paulo (SP), teve sua pena reformada em sessão de julgamento da […]

O Conselho Nacional de Justiça decidiu acabar com o abuso na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A., ao pagamento do intervalo […]

A empresa Global Village Telecom Ltda. pode exigir, para contratar empregados, certidões ou atestados de antecedentes criminais. A decisão da […]