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A extrapolação do direito à liberdade de expressão condenou a ex-presidente da Brasil Telecom a pagar R$ 60 mil de […]

Uma mulher vai receber R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por ter sido impedida por uma […]

Uma deficiente visual que sofreu lesões nas pernas após cair em um bueiro vai receber R$ 20 mil de indenização […]

A alegação de ser portadora de doença mental e ter de tomar remédios controlados diariamente não foi suficiente para livrar […]

A 5ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, negou o pedido da empresa Du’Walker Dermo-Estética Ltda, que pretendia a […]

O consumidor deve ser notificado previamente da inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, mesmo quando o […]

Reconhecido por uma Vara do Trabalho da Bahia, o vínculo de emprego entre um auxiliar administrativo e a Companhia Brasileira […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória […]

Uma empregada do Banco Bradesco que foi excluída do plano de saúde da empresa após sua aposentadoria por invalidez, conseguiu […]