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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem poderes para exercer a fiscalização de atos de conteúdo jurisdicional, sua competência […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Petição (PET 4835) em que a Associação Nacional […]

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação (RCL 10380) para garantir a transferência de […]

Por unanimidade dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional dispositivo que regula a aplicação da medida […]

Acusado de integrar uma milícia que agia na zona oeste do Rio de Janeiro, o policial militar I.U.L. pede ao […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prejudicialidade, por perda de objeto, de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]

O destaque das notícias desta quarta-feira (13/10) é a visita do juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por suas decisões em […]

O consumidor deve ser notificado previamente da inclusão de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, mesmo quando o […]

Até sexta-feira passada, quem digitasse no Google o nome de Xuxa e o adjetivo pedófila teria acesso a 50.100 textos […]