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Uma decisão do 3º Juizado Especial Cível de Porto Alegre (RS) mostra que, mesmo antes do recente entendimento do Sistema […]

Na sessão realizada nesta terça-feira (19) pela 2ª Turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator, os […]

A Seção Criminal desta terça-feira (19) negou, por unanimidade, provimento ao Agravo Regimental nº 2010.020500-3/0002.00 interposto por prefeito do interior, […]

Com o entendimento de que o Banco do Brasil e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou responsabilidade subsidiária da União, por considerar que esta não participou […]

Mesmo trabalhando em empresa não jornalística, o jornalista tem direito à jornada reduzida de cinco horas, prevista no artigo 303 […]

É indevido o pagamento de adicional de transferência a um bancário pelo período de sete anos em que permaneceu no […]

Um analista de sistemas que trabalhava em uma usina de açúcar de São Paulo é considerado trabalhador rural. A Seção […]

Se a apelação repete os argumentos da contestação, ainda assim as razões podem ser aptas a ensejar a anulação ou […]