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Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, na sessão de terça-feira (19), processo penal militar […]

O destaque das notícias, desta quinta-feira (21/10), é o levantamento feito pelo Correio Braziliense. O jornal informa que o índice […]

No perído de 25/10/2010 e 29/10/2010 será efetuada a suspensão dos prazos processuais no Foro da Comarca de Viamão (RS). […]

A queda de bagagem de mão sobre passageiro, embora praticada por terceiro, é evento ligado ao transporte aéreo. “É acidente […]

Os TRFs receberam na última quarta-feira (20) R$ 411,7 milhões para o pagamentos de RPVs na Justiça Federal. A liberação […]

É obrigatória a aprovação prévia em concurso público – salvo casos de cargo em comissão – para a investidura do […]

O fim do prazo para ajuizar ação com o objetivo de reclamar seguro por acidente de trabalho que esteja ligado […]

Auxílio-moradia ou aluguel pago de forma habitual a gerente geral de banco para moradia no interior do estado, ainda que […]

Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 horas do […]