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Em decisão contrária ao entendimento do acórdão regional, os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válida […]

Os juizados especiais podem resolver disputas que envolvam perícias. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal […]

A competência dos juizados especiais cíveis e criminais para processar e julgar determinadas causas, como as que tratam de indenização […]

O destaque das notícias deste domingo (31/10) sé o segundo turno das eleições para Presidente da República e para Governo […]

Apela o Conselho Federal de Medicina ao TRF da 1.ª Região para pedir que seja declarada a inconstitucionalidade e ilegalidade […]

Os honorários de advogado devem ser calculados sobre o valor bruto da condenação, decidiu a 4ª Câmara Cível do TJRS, […]

A Aerolíneas Argentinas terá que pagar R$ 6 mil de indenização, a título de dano moral, por atraso de cerca […]

O Tribunal Superior Eleitoral mandou o portal Universo On Line (UOL) suspender a divulgação do resultado das eleições nos países […]