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O engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) G.M.G. ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança […]

Os proprietários da Fazenda Tesouras, localizada em Araguapaz (GO), ajuizaram Mandado de Segurança (MS 30539), no Supremo Tribunal Federal (STF), […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de medida cautelar no Habeas Corpus (HC 107839) de […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2827, para suspender decisão do […]

Por unanimidade dos votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em tema discutido no Recurso […]

A Procuradoria-Geral da República denunciou quatro dos dez magistrados investigados por suposto favorecimento de dinheiro do Tribunal de Justiça de […]

As instituições financeiras devem indenizar os consumidores que esperam horas na fila sem qualquer justificação. A decisão é da 4ª […]

Em processos que foram deslocados, a execução da pena deve ser feita na comarca para onde a ação foi transferida. […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a lista dos tribunais que obtiveram melhor desempenho no cumprimento das metas nacionais […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) confirmou a sentença que absolveu a […]