STF suspende regra que obriga criadores profissionais a castrar cães e gatos
23 de agosto de 2024
Ministro Flávio Dino considerou que a castração compulsória dos filhotes até quatro meses de idade viola a dignidade desses animais. […]
STF valida decreto que desobrigou Brasil de cumprir norma internacional sobre demissão sem justa causa
23 de agosto de 2024
Plenário aplicou entendimento de 2023 sobre o decreto. O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do […]
STJ enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver suspeitos por divergências em versões
23 de agosto de 2024
Ao declarar a ilegalidade de provas obtidas por policiais que não utilizavam câmeras corporais no momento da abordagem, a Sexta […]
STJ: Ex-administradores e ex-controladores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência
23 de agosto de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os ex-administradores e ex-controladores de instituições financeiras […]
TST: Justiça do Trabalho não pode julgar ação contra prefeito por falta de segurança para catadores de lixo
23 de agosto de 2024
A competência da Justiça do Trabalho diz respeito a entes públicos, e não a agentes. A Sétima Turma do Tribunal […]
TRF1 Mantém prisão preventiva de acusado de instalar “chupa-cabra” em caixa eletrônico da CEF
23 de agosto de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva de um réu preso em […]
TRF1: Servidor removido tem direito à transferência de universidade
23 de agosto de 2024
Um delegado da Polícia Federal que estudava Medicina na Universidade Federal do Pará, campus Marabá/PA, onde era lotado, foi removido […]
TRF4: Jovem com paralisia cerebral garante restabelecimento de auxílio suspenso de maneira irregular pelo INSS
23 de agosto de 2024
A 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) assegurou a retomada e o pagamento de parcelas vencidas do Benefício […]
TRF4: INSS pagará danos morais a agricultor que perdeu o braço e teve o benefício cancelado duas vezes
23 de agosto de 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a […]
TRF5 concede habeas corpus preventivo para cultivo de cannabis medicinal
23 de agosto de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por maioria, confirmou a decisão da 13ª Vara […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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