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O governo pretende alterar a Lei Seca (11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo […]

A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou nesta terça-feira (31/1) representação que pedia investigações sobre a conduta da corregedora-geral de Justiça, […]

As leis do trabalho passaram por modificações significativas, como a inserção da nova lei do aviso prévio proporcional e do […]

O tenente da Polícia Militar da Bahia Alexinaldo Santana de Souza, cuja prisão preventiva foi decretada pela Justiça Federal, teve […]

O prazo inicial de 30 dias para regularização de dívidas no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT) para fins de […]

O direito de férias do juiz é adquirido após um ano na magistratura. Este foi o entendimento de Neves Amorim, […]

Os delegados Flavio Affonso da Costa e Eliton Martinelli, acusados de terem engolido uma lista de suposto pagamento de propina […]

Juiz condena médicos acusados de fraude contra o INSS A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou quatro dos […]

O edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de […]