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Por falta de legitimidade da autora, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, julgou extinta a […]

Caberá à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir liminarmente sobre o excesso de prazo da […]

Acusados de importar ilegalmente veículos do Paraguai, N.S.J. e seus familiares tiveram pedido de liminar negado pelo ministro do Supremo […]

O cometimento de falta grave por um apenado obriga a alteração da data-base para a concessão de benefícios na execução […]

Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) comunicaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que o compromisso […]

A adoção do ponto eletrônico foi adiada pela quarta vez e passa a ser obrigatória a partir de 1º de […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior, concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender ação penal contra […]

Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, […]

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (29) decreto para desapropriar as terras reivindicadas pela comunidade quilombola Brejo dos Crioulos, no […]

Como forma de impedir os bancários de exercer seu direito de greve, o Banco Itaú, em ação de interdito proibitório […]