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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da Universidade […]

Um casal que desistiu da compra de um lote em Rondonópolis, após dificuldades financeiras, terá direito à devolução de R$ […]

Um plano de saúde foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil após demora na autorização de […]

Homem foi exposto ao público após tentar acessar festival com voucher premiado. É devida indenização por danos morais ao consumidor […]

Conforme a denúncia, os casos ocorreram entre os anos de 2016 e 2018, em uma unidade de saúde da rede […]

Homem deve receber indenização por danos materiais e morais por conta de problema que não foi resolvido. A 12ª Câmara […]