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Por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), será arquivada a Reclamação (RCL 11268) em que […]

Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas […]

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo Os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil noticiam que […]

Os juízes de Direito que integram a 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça do Rio […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade autônoma do Ministério Público estadual para propor reclamação perante a […]

O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo […]

Aplicando a Lei Maria da Penha à relação homossexual, o Juiz da Comarca de Rio Pardo-RS Osmar de Aguiar Pacheco […]

Por culpa exclusiva da vítima, não cabe indenização a jovem que teve as duas orelhas quase decepadas ao realizar exercício […]

O período em que um jogador profissional de futebol ficou afastado por conta de uma lesão sofrida durante uma partida […]

Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário do Banco Bradesco S.A. que […]