Jogadora compulsiva deve continuar prestando caução para receber pensão alimentícia
12 de março de 2012
Consumidora do Rio Grande do Sul que alega ter adquirido compulsão para o jogo, após ingestão de medicamento, deve continuar […]
Empresa de transporte público não deve indenizar passageiro assaltado no interior do coletivo
12 de março de 2012
A empresa concessionária de transporte público não responde objetivamente pelos danos morais e materiais decorrentes de assalto a passageiro no […]
Notificação extrajudicial pode ser feita por cartório de comarca diversa do domicílio do devedor
12 de março de 2012
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é válida a notificação extrajudicial realizada por Cartório de […]
Liminar afasta prisão contra dirigentes de escolas de samba acusados de ligação com jogo do bicho
12 de março de 2012
Fundamentação genérica em decisão de primeira instância levou o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a […]
Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral
12 de março de 2012
É impossível reconhecer dano moral na situação da pessoa que apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um […]
Projetos enquadram no Código Penal crimes pela internet
12 de março de 2012
As pessoas que utilizam as redes sociais na internet estão na mira dos parlamentares. Só no Senado, tramitam três projetos […]
Aneel cria novos critérios para conceder a Tarifa Social de Energia
12 de março de 2012
A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) 414/2010 alterou o critério para tarifa social. Antes dela, a tarifa […]
Dias de trabalho não podem ser descontados de pena em regime aberto
9 de março de 2012
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a condenado em regime aberto que pretendia descontar […]
Condenado a 116 anos consegue redução de pena por confissão espontânea
9 de março de 2012
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu parcialmente habeas corpus a um homem que cumpre mais de […]
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
9 de março de 2012
Se não há demonstração de prejuízo efetivo à defesa, a citação realizada no mesmo dia do interrogatório não anula o […]
9 de setembro
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9 de setembro
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