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STJ: Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento

31 de janeiro de 2025

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter os Recursos Especiais 2.153.672 e 2.167.050, de relatoria do […]

STJ: Financeira condenada a devolver dinheiro a consumidora não pode compensar obrigação com parcelas não vencidas

31 de janeiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia permitido o uso de […]

TRF1: Pena de perdimento deve observar a proporcionalidade entre o valor do veículo e o das mercadorias apreendidas

31 de janeiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a devolução de um […]

TRF1: Prisão em flagrante fundamentada em laudo que indica suposta substância entorpecente não gera indenização por danos morais

31 de janeiro de 2025

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da sentença que não acatou o […]

TJ/RS: Hotel indenizará família por acidente com criança em piscina

31 de janeiro de 2025

Um hotel terá que indenizar um casal e a filha deles, que sofreu um acidente nas dependências do estabelecimento, durante […]

TJ/PE: Justiça reconhece propriedade de imóvel rural por usucapião em área urbana do Recife

31 de janeiro de 2025

Um casal que utilizava um imóvel por mais de 30 anos ininterruptos para residência e cultivo de alimentos teve a […]

TJ/MA: Justiça reconhece dupla maternidade de criança gerada por inseminação caseira

31 de janeiro de 2025

A decisão é um marco na promoção da igualdade e na garantia de direitos para diferentes configurações familiares. A Justiça […]

TRT/RS: Justa causa para pedreiro que obstruiu entrada da empresa e espalhou notícias falsas sobre a companhia

31 de janeiro de 2025

Resumo: 5ª Turma confirmou despedida por justa causa de pedreiro que bloqueou o acesso principal à empresa e espalhou informações […]

TJ/SP: Motoboy agredido em restaurante será indenizado

31 de janeiro de 2025

Reparação fixada em R$ 25 mil. A 2ª Vara Cível de Piracicaba/SP condenou rede de fast-food a indenizar motoboy que foi […]

TJ/MA: Banco deve pagar danos materiais e morais a cliente por falha na segurança do Pix

31 de janeiro de 2025

A falha de segurança foi decisiva para causar prejuízo financeiro à reclamante. Um banco digital foi condenado a pagar a […]

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